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As horas trabalhadas além da jornada contratada, seja ela 8 horas diárias até 44 semanais; 6 horas diárias até 30 semanais, ou qualquer modalidade, configuram horas extras e estão regidas por artigos da CLT.
A hora extra sofre incidência de um adicional que pode ser de 50% (estabelecido na Constituição) até 70%, 100%, ou mais, dependendo do estabelecido nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, saiba mais sobre essas modalidades aqui.
Você está trabalhando além da jornada de trabalho? Então está fazendo horas extras e é importante saber como funciona e seus direitos trabalhistas (link).
Conteúdos úteis sobre horas extras:
Índice do artigo
O que são horas extras
Todo período trabalhado ou estendido que excede a jornada de trabalho para que o empregado foi contratado configura hora extras. Também, quando o trabalho ocorre em feriados e finais de semanas pode configurar horas extras. Está prevista no artigo 59 da CLT:
“Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.”
Perceba, no artigo está previsto o limite de horas extras diárias que podem ser laboradas diariamente (2 horas).
Como funcionam as horas extras
As horas extras integram o salário e os valores incidem sobre todas as demais verbas trabalhistas como 13º, Férias, FGTS, contribuição INSS, entre outras.
O limite de horas extras é um ponto importante, pois, embora a CLT estabeleça o máximo de 2 horas extras diárias, apenas em caso de necessidade imperiosa e casos de força maior poderá ser prorrogado. Destaca-se que nem por acordo ou convenção e banco de horas se pode trabalhar mais de 2h extras diárias, entendimento da súmula 85 do TST
Às horas extras trabalhadas devem ser discriminadas na folha de pagamento para que o trabalhador possa fiscalizá-las e analisa-las. Empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a registrar formalmente a jornada de trabalho e frequência através de controle de ponto.
Vale destacar que em alguns casos as horas extras podem ser transformadas em folgas. Fora o sistema de banco de horas ou acordo de compensação e prorrogação da jornada de trabalho, poderá a empresa compensar por meio de horas de folga, como estipulado em Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho.
Adicional de horas extras
As horas extras são pagas com um adicional de no mínimo 50%, conforme disposto na Constituição Federal em seu artigo 7, inciso XVI:
“XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.“
Resumindo, o mínimo do adicional de horas extras é 50%.
As horas extras serão remuneradas em 50% (mínimo) de segunda a sexta feira e 100% nos domingos e feriados.
Hora extra diurna: neste caso a incidência será de apenas 50% (ou conforme estabelecido com o funcionário, desde que não inferior).
Hora extra noturna: na hora extra noturna tem-se o adicional de 50% + 20% (em cima) por ser jornada de trabalho noturna, compreendendo das 22h até as 05h.
Não confunda adicional noturno de 20% (por trabalhar à noite) com hora extra noturna (jornada além do contratado durante o período da noite).
Hora extra em domingo e feriados: nos domingos e feriados as horas extras possuem acréscimo mínimo de 100% (podendo ser mais por act ou cct) + o adicional noturno mínimo de 20% (podendo ser mais por act ou cct)
Valor da hora extra: Como calcular
Para calcular as horas extras trabalhadas é preciso descobrir qual é o preço da sua hora de trabalho na empresa.
Para calcular o salário por hora veja os dois conteúdos abaixo:
Depois de descobrir o salário por hora, acrescente o adicional em cada hora extra de acordo com o caso (50%, 100%, 20% acrescido por ser noturno).
Você pode utilizar uma planilha de cálculo de horas extras, baixe aqui gratuitamente!
Pagamento da hora extra
O pagamento das horas extras deve acontecer juntamente com o salário, tendo um título separado no demonstrativo de pagamento, facilitando para o empregado e constando de forma discriminada todas as horas extras, adicional e valores.
3 Dúvidas frequentes sobre o pagamento de horas extras
O trabalhador é obrigado a cumprir hora extra quando solicitado?
Salvo situações de emergência na empresa (art. 61 da CLT), o empregado não é obrigado à fazer as horas extras.
Normalmente as horas extras estão previstas em convenções e acordos coletivos de trabalho ou no próprio contrato de prestação de serviço.
Horas extras iniciadas durante o horário noturno 22h e terminadas após: Como recebo?
Quando o empregado inicia a jornada de trabalho durante o período noturno e termina após as 05h da manhã, por exemplo, as 07h, a hora extra permanece a ter o adicional noturno de 20%, ou seja, estende-se o período.
Trabalhar em horário de almoço configura hora extra?
Aqui você pode receber como hora extra, mas na verdade irá receber o valor em decorrência da supressão do intervalo para descanso e alimentação, sendo que se o intervalo for concedido, ainda que parcialmente, você pode postular o intervalo inteiro como hora extra e ainda uma indenização pela supressão.
Precisa de auxílio com suas horas extras e jornada de trabalho? Entre em contato com nossos escritórios trabalhistas agora mesmo.
Advogado desde 2001 com registro OAB/RS 53.531, com forte atuação em prol dos trabalhadores e dos consumidores.
Pós-graduado em direito e processo do trabalho, com cursos de extensão em processo coletivo do trabalho e diversos congressos.
