Quem tem direito ao vale alimentação e refeição? Auxílio alimentação é igual a vale refeição? Você deveria receber o vale alimentação? É comum os empregados ficarem em dúvida se tem ou não direito de receber estes benefícios.

Diferente do vale transporte o vale alimentação ou refeição não é obrigatório.

Acordos celebrados pelos Sindicatos da categoria podem tornar o vale alimentação ou refeição obrigatórios, o que é bastante comum, principalmente por não existir tributação sobre o valor (salário in natura). Assim, será obrigatório o pagamento do vale em casos de previsão no contrato de trabalho, convenção coletiva ou acordo coletivo.

Veja agora mesmo quem tem direito ao vale alimentação e refeição e como funciona este auxílio concedido por muitos empregadores.

Vale alimentação ou refeição: Qual é a diferença?

vale alimentação x refeiçãoO vale alimentação e o vale refeição são oferecidos por empresas como forma de atrair e manter profissionais qualificados, como uma espécie de “extra” salarial.

Estas duas modalidades de tickets alimentares se diferenciam pela finalidade.

A diferença entre vale alimentação e refeição é que o vale alimentação é mais abrangente, podendo ser utilizado para a compra de alimentos em geral, na sua forma natural, é o caso das compras no supermercado. O vale refeição é o pagamento em restaurantes e estabelecimentos semelhantes para que o empregado adquira sua refeição.

Normalmente o vale refeição é pago aos viajantes ou empregados que necessitam almoçar e voltar para a empresa, sem ter a possibilidade de ir para a sua residência e voltar.

Vale alimentação é obrigatório? Quem tem direito

O vale alimentação não é obrigatório, salvo exceções. Por isso fica facultado ao empregador fornecer ou não este auxílio/benefício.

O empregado pode se recusar a receber o vale alimentação, já que este pode ser desvantajoso em alguns casos devido ao desconto no salário.

O vale alimentação está previsto na CLT, art. 458:

“Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação (…)”

O vale alimentação será obrigatório em 3 situações:

  1. Previsão no contrato de trabalho formalizado entre empregado e empregador.
  2. Previsão em Acordo Coletivo da categoria.
  3. Previsão em Convenção Coletiva.

O vale-alimentação será fornecido de forma facultativa pelo empregador e não é obrigatório, a não ser nas hipóteses acima.

Vale alimentação desconto no salário

O empregador pode descontar o percentual máximo de 20% do salário do empregado pelo fornecimento do vale alimentação.

A CLT silencia quanto ao valor a ser descontado pelo fornecimento do vale-alimentação, fixando tão somente o “teto” máximo de 20%.

Os acordos e convenções da sua categoria podem prever o percentual descontado pelo fornecimento do vale-alimentação, mas é preciso avaliar cada categoria e região abrangida.

Quando empregador não paga ticket alimentação

Quando a empresa possuir mais de 300 funcionários a NR 24 (Norma Regulamentadora) exige do empregador a existência de refeitório para que os empregados façam sua refeição.

Restrição de compras com vale alimentação

É proibido ao empregado utilizar o vale alimentação para adquirir bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Empregador pode parar de pagar o vale refeição?

Quando o empregador integra o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e fornece o vale-alimentação com o devido desconto da remuneração a verba não incorpora o salário, consequentemente, inexiste direito adquirido.

No caso de o empregador não cumprir com os requisitos e exigências do programa PAT poderá ocorrer à incorporação no salário e com isso se tornar direito adquirido, impedindo a suspensão do benefício.

Vantagens para o empregador em fornecer vale alimentação

O empregador que se inscrever no Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, o valor pago será isento de encargos sociais e poderá, quando optante pela tributação com base no lucro real, deduzir do imposto sobre a renda.

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