Os tipos de rescisão do contrato de trabalho causam dúvidas para os trabalhadores que desconhecem seus direitos em cada modalidade de demissão como: demissão com justa causa, demissão sem justa causa, rescisão recíproca e rescisão indireta.

O tipo de rescisão do empregado influencia nas verbas rescisórias e direitos trabalhistas como o FGTS e Seguro Desemprego. Além disso, o empregado tende a ter dificuldades no momento da homologação da rescisão do contrato de trabalho, muitas vezes deixando de receber o valor realmente devido.

Para garantir que seus direitos sejam protegidos conheça os tipos de rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das verbas indenizatórias.

Demissão com justa causa

Este tipo de rescisão é considerado o mais desvantajoso para o empregado, o qual deixará de receber valores importantes como o aviso prévio, FGTS e o seguro desemprego.

A demissão com justa causa é quando o empregador desliga o empregado em razão de uma má conduta ou faltas injustificadas.

Na demissão com justa causa o empregado receberá:

  • Férias vencidas e proporcionais com 1/3 constitucional;
  • Saldo salarial;
  • Décimo terceiro salário proporcional

Este tipo de rescisão o empregado deverá cumprir o aviso prévio ou indenizá-lo se a empresa não dispensar.

Demissão sem justa causa

A demissão ou dispensa sem justa causa acontece quando o empregador deseja desligar o empregado sem má conduta ou faltas injustificáveis, seja em virtude de baixa na produção, orçamento, entre outras razões.

Neste caso o empregado recebe:

  • Aviso prévio: trabalhado com redução da jornada de trabalho ou indenizado;
  • Férias vencidas e proporcionais com 1/3 constitucional;
  • 13º salário proporcional;
  • Saldo salarial;
  • Multa de 40% do FGTS;
  • Liberação das guias do seguro desemprego, caso o empregado preencha os requisitos para o recebimento.

Tipos de rescisão: Pedido de demissão

O pedido de demissão se assemelha a demissão por justa causa quanto às verbas rescisórias. Neste caso o empregado pede a demissão notificando a empresa, devendo informar o desejo de cumprimento ou não do aviso prévio.

Links úteis:

Por ser um tipo de rescisão em que o empregado pede o desligamento perderá o direito ao aviso prévio, multa sobre o FGTS e seguro desemprego. Assim, recebe:

  • 13º salário proporcional;
  • Saldo salarial;
  • Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3;

Rescisão por culpa recíproca

Este tipo de rescisão acontece quando ambas as partes, empregador e empregado, incorrem em más condutas.

Esta modalidade de rescisão pode ser declarada apenas em reclamatória trabalhista, na qual a Justiça avaliará o ocorrido.

As verbas rescisórias que seriam pagas caso o empregador fosse 100% culpado (demissão sem justa causa) sofrerão uma diminuição de 50% do aviso prévio, 13º salario proporcional e das férias + 1/3 pela ocorrência da culpa recíproca.

Resumo das verbas indenizatórias na demissão com culpa recíproca:

  • Saldo salarial;
  • Férias vencidas com acréscimo 1/3;
  • 50% das férias proporcionais com acréscimo de 1/3;
  • 50% do aviso prévio indenizado;
  • 50% do 13º salário proporcional;
  • Multa de 20% sobre o FGTS;

Neste tipo de rescisão por culpa recíproca o empregado não possui direito ao seguro desemprego.

Rescisão Indireta

rescisão indireta do contrato de trabalhoA rescisão indireta também é conhecida por justa causa do empregado. Ocorre quando, por alguma ilegalidade do empregador, o empregado pode rescindir o contrato de trabalho. É o caso de situações como: empregador exige serviços superiores às forças do empregado, rigor excessivo, não cumprimento com as obrigações do contrato de trabalho, exigência de tarefas ilícitas, entre outras.

Este tipo de rescisão o empregado deve receber as mesmas verbas da demissão sem justa causa.

É possível converter a dispensa por justa causa em rescisão indireta, nestes casos em reclamatória trabalhista o empregado deve comprovar a ocorrência de ilegalidades pelo empregador no contrato de trabalho.

Prazo para pagamento e multa na rescisão do contrato de trabalho

O prazo para pagamento das verbas da rescisão é de até o primeiro dia útil ao término do contrato de trabalho quando cumprido o aviso prévio e até o décimo dia contado a partir da notificação do pedido de dispensa quando inexistir aviso prévio.

O atraso ou não pagamento das verbas rescisórias implica em multa do art. 477, §8 da CLT no valor de 1 remuneração do empregado.

Caso seja dispensado em algum dos tipos de rescisão de contrato de trabalho entre em contato conosco e garanta seus direitos!

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