Calendário PIS 2017: Quem Tem Direito ao Abono Salarial 2016 e 2017?

Todos os anos milhares de trabalhadores recebem o PIS ou abono salarial PIS. Uma espécie de 14º salário para empregados de empresas privadas e que preencham uma série de requisitos. A pergunta quem tem direito a receber o PIS em 2016 e 2017 é frequente, então vamos explicar os requisitos para receber o PIS, como sacar e todo o funcionamento.

Lembre-se de ficar atento ao calendário PIS para não perder as datas.

Quem tem direito a receber o PIS 2016 e 2017? Requisitos do abono salarial

Tem direito a receber o abono salarial PIS os empregados da iniciativa privadas e que preencham 4 requisitos:

• Precisa ter contribuído pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior;
• A empresa em que foi empregado deve ter emitido a relação de trabalhadores ao Ministério do Trabalho, também conhecida como RAIS;
• É obrigatório o cadastro no PIS com no mínimo 5 anos para começar a receber ;
• Média do salário tem de ser inferior a 2 salários mínimos mensais;

Empregada doméstica não tem direito ao PIS, pois não é fornecido o RAIS, já os servidores públicos são contemplados com PASEP e não o PIS.

Como sacar o PIS

O saque do PIS é realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, lotéricas conveniadas e postos de atendimento. Para efetuar o saque deve ter em mãos o cartão cidadão.

O cartão cidadão é o documento utilizado para fazer o saque de benefícios sociais.

Se você não tem o cartão cidadão, dirija-se até uma agência da Caixa com os documentos:

• Identidade com foto.
• Carteira de Trabalho.
• Comprovante de residência de até 3 meses.

O período para ficar pronto é de aproximadamente 30 dias após o encaminhamento na Caixa.

Calendário de pagamento do PIS 2016/2017

Abaixo um quadro com o calendário de pagamento do abono salarial 2016 e 2017:

Quem já possui o PIS liberado para recebimento em depósito na conta, as datas para recebimento (automático) são:

Veja mais sobre como sacar o PIS com o vídeo abaixo:

Valor do PIS em 2017

Anualmente o abono salarial é definido de acordo com o salário mínimo, para o ano de 2017 o valor é de R$ 946 reais. Como é provável a existência do aumento do salário mínimo neste ano de 2017, será repassado aos beneficiários do PIS.

Fique atento as datas no calendário do PIS e se você tem direito ao abono salarial, não perca! Comente!

Walter Beirith

Advogado desde 2001 com registro OAB/RS 53.531, com forte atuação em prol dos trabalhadores e dos consumidores.

Pós-graduado em direito e processo do trabalho, com cursos de extensão em processo coletivo do trabalho e diversos congressos.