Jornada de Trabalho

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A jornada de trabalho é o período em que o empregado estará à disposição da empresa para exercer as suas atividades laborais da forma acordada no momento da contratação e anotações da CTPS.

Jornada de trabalho o que e como funcionaNo Brasil a limitação da jornada de trabalho está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, normalmente 8 horas diárias e 44 horas semanais ou 6 horas diárias e 30 horas semanais.

A jornada de trabalho pode sofrer alterações e prorrogações em determinadas hipóteses ou conforme estabelecido pela legislação de determinadas categorias profissionais, convenções e acordos coletivos de trabalho, etc.

Diferença entre jornada de trabalho e horário de trabalho

Existe diferença entre jornada de trabalho e horário de trabalho e saber distinguir é fundamental para descobrir se o empregado possui ou não alguns direitos.

Veja a diferença:

  • Jornada de trabalho: é o período em que o trabalhador fica à disposição do empregador, computando-se apenas as horas realmente prestadas. O horário de descanso para almoço, por exemplo, não é computado.
  • Horário de trabalho: é o momento de início e final da jornada de trabalho, computando-se os períodos de descanso ou que não esteja a disposição do empregador. É preciso que esteja dentro da carga horária da jornada de trabalho. Por exemplo, das 08:30 às 18h.

Assim, quando se fala em horas extras, por exemplo, deve-se levar em consideração a carga horária de jornada de trabalho, observando se excedeu ao disposto em lei.

Tipos de jornadas de trabalho

A jornada de trabalho mais comum é integral e possui 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. Contudo, outros tipos de jornada de trabalho podem ser encontrados, são eles:

  • Regime de tempo parcial: a jornada de trabalho em tempo parcial de até 25 horas semanais trabalhadas, neste caso serão 110 horas mensais.
  • Jornada em turnos ininterruptos: trata-se daqueles casos em que os funcionários se utilizam de revezamento para manter a atividade da empresa, laborando de manhã, tarde e noite.
  • Jornada com horas in itinere: quando a empresa é de difícil acesso e os empregados precisam de deslocamento fornecido pelo empregador, o tempo de deslocamento irá computar para o cálculo de horas e jornada.

Jornada de trabalho e configuração de horas extras

configuração jornada trabalhoA jornada de trabalho é de tamanha importância porque é responsável pela configuração das horas extras.

Devido às limitações legais, seja pela CLT ou contrato de trabalho, quando o empregado exceder a jornada de trabalho fará jus à hora extra com os devidos adicionais.

Salvo casos excepcionais a legislação trabalhista prevê a prorrogação da jornada de trabalho em até 2 horas. Estas 2 horas após a jornada de trabalho normal serão remunerados com um acréscimo de 50% (hora extra).

As convenções e acordos coletivos da categoria podem trazer exceções quanto a jornada de trabalho e o pagamento das horas extras, por isso procure um advogado trabalhista especializado para analisar o seu caso e as convenções relativas a sua categoria.

Poderá ser dispensado o acréscimo no salário das horas extras acumuladas se forem compensadas em outro dia, desde que a soma não ultrapasse o período de compensação de um ano.

Veja mais sobre as horas extras e cálculo.

Legislação trabalhista sobre jornada de trabalho

O art. 7º inciso XIII da Constituição Federal e o art. 58 da CLT preveem a jornada de trabalho com duração máxima de 8 horas diárias. Excepcionalmente, o artigo 59 da CLT permite a prorrogação de 02 horas suplementares (horas extras) à jornada normal, mediante acordo coletivo ou acordo escrito entre empregado e empregador.

Ocorrendo necessidade justificada poderá a prorrogação ser de até 04 horas (total de 12 horas diárias).

O art. 66 da CLT assegura ao empregado o descanso interjornadas de no mínimo 11 horas, ou seja, de um dia para o outro, o qual deve ser respeitado.

Em caso de sua inobservância as horas faltantes de descanso serão consideradas horas extras.

Jornada de Sobreaviso

Sobreaviso é o tempo em que o empregado fica a disposição do empregador durante o seu horário de descanso, é o caso de manter o celular disponível para resolver eventuais acontecimentos durante o período de descanso, plantões e etc.

O sobreaviso será de no máximo 24 horas e a remuneração tem como base 1/3 da totalidade das parcelas de natureza salarial.

Empregados que não são protegidos pela limitação da Jornada de Trabalho

Não são abrangidos pela jornada de trabalho e limitações legais os casos previstos no art. 62 da CLT:

  • Empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horários;
  • Gerentes, considerados àqueles que exercem cargo de gestão.

Está cumprindo jornada de trabalho diferenciada? Entre em contato e conheça seus direitos!

 

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