Aposentadoria por invalidez e auxílio doença

A revisão do benefício de aposentadoria por invalidez e auxílio doença com base na revisão do artigo 29 da Lei 9.876 são para aqueles que se aposentaram no período de 1999 a 2009, época em que o Instituto Nacional de Seguridade Social acabou prejudicando diversos segurados ao realizar o cálculo do benefício de forma errada, reduzindo o valor do benefício.

Entre com seu pedido »

Além disso, as pessoas que recebem a pensão por morte também podem ter sido prejudicadas. Veja mais sobre a revisão de aposentadoria por aposentadoria por invalidez e auxílio doença com base no art. 29.

Como Requerer a Revisão da Aposentadoria pelo art. 29

Para que seja feita a revisão da aposentadoria por invalidez e auxílio doença é preciso fazer o pedido na via administrativa e após a negativa, ajuizar a ação judicial pertinente.

Quer aumentar as suas chances de receber na via administrativa e já estar preparado para encaminhar a ação? Deixe-nos ajudar, faça contato.

Mais de noventa por cento dos beneficiários que passaram a receber o benefício de aposentadoria por invalidez ou passaram a receber o auxílio doença no período de 1999 até 2009 possuem direito a revisão da aposentadoria por invalidez e auxílio doença.

Anteriormente, o Instituto Nacional de Seguridade Social já havia sido condenado a realizar a revisão do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez do art. 29.

Inclusive, o INSS chegou a enviar diversas cartas para os beneficiários informando que iria realizar o pagamento da diferença em até nove anos, mas acabou adiando o pagamento, o que criou insatisfação e ensejou em milhares de ações judiciais para receber o pagamento com maior celeridade.

Você pode fazer a revisão da aposentadoria?

Somente terão direito a revisão quem tiver o benefício previdenciário concedido no período de 29 de novembro do ano de 1999 a 19 de agosto do ano de 2009 sem que houvesse o descarte dos vinte por cento menores salários.

Além disso, há previsão do Instituto Nacional de Seguridade Social para realizar o pagamento destas diferenças até maio do ano de 2022, conforme cartas enviadas para os beneficiários.

Acontece que muitos beneficiários não receberam a carta e com isso possuem direito de requerer a revisão por via administrativa ou judicial para que possam também receber a diferença.

Se você deseja receber o quanto antes o valor da diferença do valor a dica é procurar um advogado para realizar o pedido administrativo e, em caso de negativa, a ação judicial.

Entre com seu pedido

Entre com seu pedido »