Revisão de aposentadoria por invalidez

Você recebe aposentadoria por invalidez e acha que ganha pouco? É possível, em alguns casos, fazer a revisão da aposentadoria por invalidez e aumentar o seu pagamento mensal.

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A aposentadoria por invalidez é um tipo de benefício previdenciário que é concedido para o trabalhador que está com incapacidade permanente ou parcial para o exercício de qualquer atividade laborativa, não podendo, inclusive, ser reabilitado em quaisquer outras profissões.

Será efetivamente atestado a incapacidade por invalidez por meio de uma perícia médica feita pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (link – https://www.inss.gov.br/).

Embora a aposentadoria por invalidez seja um benefício continuo e, teoricamente, para a vida toda, a mesma pode ser “retirada” quando em perícia futura do INSS for constatada a aptidão para o trabalho do beneficiário.

A revisão da aposentadoria por invalidez é requerida pelos beneficiários que se sentirem prejudicado referente a qualquer fator da concessão, os quais podem diminuir significativamente o valor a ser recebido.

Veja mais sobre as revisões de aposentadoria por invalidez!

Tipos de Revisão de Aposentadoria por Invalidez

Vários são os tipos de modalidades de aposentadoria por invalidez e, consequentemente, também os tipos de revisão.

Abaixo listamos algumas.

Revisão de Aposentadoria por Invalidez por Abono de 25%

Conforme o disposto no artigo 45 do Regime da Previdência Social, o aposentado poderá ter o direito de majoração (aumento) no valor do salário da aposentadoria em 25% (vinte e cinco por cento) nas seguintes situações:

  • Perda da visão total
  • Perda de todos ou quase todos os dedos das mãos, ou seja, dos 9 ou os 10 dedos;
  • Quando o segurado estiver com paralisia nos 2 membros, sejam inferiores ou superiores
  • Quando o segurado tiver perda dos membros inferiores e acima dos pés e o uso da prótese tornar-se impossível
  • Mesmo sendo possível o uso da prótese, haverá o direito a majoração, desde que tenha havido a perda dos 2 pés ou de 1 das mãos.
  • Não sendo possível o uso da prótese na situação de perda de um membro inferior ou superior
  • Confusão mental devido a problemas de perturbação de vida social e orgânica
  • Se estiver o segurado acamado de forma permanente em um leito, por causa da doença que possuir
  • Quando o segurado estiver incapacitado permanentemente para a realização das atividades do dia a dia

É garantida pela Previdência Social, um programa de segurança pública para prevenção de riscos financeiros. A participação é obrigatória para todos os trabalhadores e é administrada pelo Ministério da Previdência Social através do Instituto Nacional do Seguro Social (o INSS). Ou então, pelos entes federativos através dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos seus servidores.

Além da aposentadoria, a previdência social também é responsável pelo salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros benefícios. O INSS é quem recebe dos profissionais as contribuições para pagamento dos benefícios, administra os recolhimentos e aprova ou nega a concessão dos valores de forma administrativa. Caso o INSS negue um benefício ao cidadão, existe a possibilidade de entrar com ação judicial na tentativa de reverter a decisão, o que tem se tornado cada vez algo mais comum.

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Revisão de Aposentadoria por Invalidez por Erro de Cálculo do INSS

Caso você tenha se aposentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) antes da data de 18 de junho do ano de 2015, quando passou a vigorar a fórmula 85/95, mas estava enquadrado no cálculo e recebeu o benefício em valor menor que deveria, pode realizar a revisão e aumentar o seu salário mensal.

Para saber se tem direito, faça contato conosco que avaliaremos seu caso em especial:

CONTATO

A fórmula 85/95 teve o objetivo de realizar a concessão do benefício de aposentadoria no valor integral, levando em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição, sendo 95 pontos para os homens e 85 pontos para as mulheres.

Há algumas situações que a aplicação da fórmula resulta no aumento de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), porém, devido a um erro ocorrido no sistema do INSS ou até mesmo por não ter reconhecido alguns períodos trabalhados, algumas pessoas acabaram sendo prejudicadas.

Revisão de Aposentadoria por Invalidez Após Reclamatória Trabalhista 

Muitas vezes, quando o trabalhador consegue êxito em ação reclamatória, a empresa é obrigada a fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias referente ao período reclamado, assim como outras verbas que foram reconhecidas na Justiça do Trabalho.

Para os aposentados, a revisão após reclamatória trabalhista pode significar um bom aumento no valor do salário benefício, sendo necessário somente a comprovação da vitória em Juízo.

A revisão de aposentadoria por invalidez após reclamatória trabalhista é realizada para que sejam incluídos os pagamentos referentes às diferenças desde quando houve a concessão do benefício previdenciário.

Desta forma, será acrescido no cálculo todos os direitos que não foram pagos ao trabalhador, ou seja, parcelas consideradas remuneratórias.

Parcelas indenizatórias como multas, estabilidade acidentária, FGTS, indenizações em geral, entre outros, não são válidas para integrar o cálculo.

Revisão de Aposentadoria por Invalides pelo Artigo 29

Os benefícios de aposentadoria concedidos no período de novembro do ano de 1999 e maio do ano de 2009 podem ser revisados caso o segurado tenha se sentido prejudicado.

Este tipo de revisão de aposentadoria acontece porque o INSS, na época, considerou para o cálculo 100% das contribuições realizadas e não a quantidade de maiores remunerações previstas em lei.

O fato de incluir todas as contribuições reduziu o salário benefício, já que o correto seria excluir vinte por cento das contribuições menores.

Se você se aposentou entre o ano de 1999 e 2009 faça contato e descubra qual é o potencial valor a ser restituído pelo INSS através deste link.

Revisão de Aposentadoria por Invalidez do Servidor Público

A revisão da aposentadoria por invalidez do servidor público é aplicada somente para os casos em que os servidores públicos aposentados ou concursados tenham sofrido acidente de trabalho, doença grave ou doença ocupacional.

Portanto, se algum servidor tiver doença grave, daquelas que incapacitam e ainda necessitam de pessoas que o ajudem na execução de necessidades básicas ou que cause incapacidade para o exercício da atividade profissional ou até mesmo tenha sofrido acidente que o incapacite, mesmo que este tenha ocorrido no trajeto para o trabalho, terá o servidor público direito à revisão da aposentadoria por invalidez.

De todo modo, para que haja êxito no pedido de revisão, é preciso o fornecimento de todos os documentos médicos, receitas e laudos.

Tendo ocorrido acidente no trabalho é importante juntar o boletim de ocorrência policial ou até mesmo o documento de entrada e atendimento no hospital referente a este acidente.

Revisão de Aposentadoria por Invalides do Servidor Público Anterior a Emenda Constitucional 70 

A revisão de aposentadoria por invalidez do servidor público anterior a emenda constitucional 70 somente é aplicada aos servidores públicos aposentados ou concursados que vieram a se aposentar por causa da invalidez no período de dezembro de 2003 e março de 2012.

Portanto, se você se aposentou neste período, procure um advogado imediatamente, lembrando que nós, da Equipe Beirith Advogados Associados estamos à disposição para auxiliá-lo, tanto através do formulário abaixo, aba contato, ligação ou em um agendamento pessoalmente em nossas unidades!